(untitled) (Journal of Dentistry & Public Health (inactive / archive only), 2017)
Introdução: No exercício da Odontologia, o cirurgião-dentista está sujeito a ser responsabilizado por suas ações ou omissões que resultem em danos aos seus pacientes. Essa responsabilização pode ocorrer na esfera ética, civil e penal, entre outras. Ao longo dos anos, a sociedade e a relação profissional-paciente têm se modificado apoiadas nas legislações vigentes, assim como na disseminação da informação e da comunicação. Desse modo, tem se visto um crescente número de litígios envolvendo cirurgiões-dentistas e pacientes, o que revela a importância dos profissionais conhecerem as normas que regulamentam o exercício da Odontologia, bem como, as consequências do ato ilícito. Objetivos: O presente trabalho teve como objetivos fornecer conhecimento, por meio de uma revisão de literatura, sobre o aspecto legal da responsabilidade profissional do cirurgião-dentista e destacar a importância da documentação odontológica como meio de prova da atuação profissional. Métodos: Foram utilizados livros, teses e artigos científicos publicados em bases eletrônicas como SciELO, Bireme, MedLine e Lilacs, no idioma Português, além de leis e normativas publicadas em endereços eletônicos oficias. Conclusões: Concluiu-se que um prontuário adequado resguarda o profissional; assim como uma documentação falha, compromete todo o trabalho realizado e pode resultar em uma condenação.