O VALOR LEGAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS DE IMAGEM EM RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA

Resumo

Introdução e objetivo: Este estudo buscou investigar produções científicas a respeito do valor legal de arquivos eletrônicos de imagem em radiologia odontológica. Materiais e Métodos: Foi realizada uma revisão da literatura, a partir de busca em periódicos especializados utilizando as palavras-chave: odontologia legal, radiografia dentária digital e responsabilidade civil, no banco de dados da BIREME. Ao final da busca foram encontrados 23 artigos (18 nacionais e 05 internacionais) publicados no período entre 2000 e 2014. O conteúdo dos artigos foi analisado e discutido, segundo o objetivo desta revisão de literatura. Resultados e Discussão: Os resultados encontrados indicam que ao longo do período estudado, o uso de arquivos eletrônicos de imagem em radiologia odontológica funciona como aliado importante no diagnóstico, tratamento e prognóstico das diversas patologias do sistema estomatognático. Os arquivos digitais têm sua validade jurídica questionada já que são passíveis de manipulação, a certificação digital é o que garante a autenticidade e a integridade desses documentos juridicamente. Conclusões: Os arquivos eletrônicos de imagem promovem benefícios na área odontológica como melhores resultados terapêuticos, já que auxiliam num diagnótico mais preciso. Esses arquivos necessitam da certificação digital vinculadas a ICP-Brasil (Public Key Infrastructure) para assegurar o seu valor legal garantido-o como meio de prova processual. São necessários novos studos a respeito da validade jurídica dos arquivos eletrônicos de imagem voltados para a radiologia odontológica.